REQUERIMENTOS:
Requeiro para que seja encaminhado expediente Prefeito Municipal de Campo Grande, Alcides Jesus Peralta Bernal com cópia para o Sr. Odimar Luis Marcon, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e ao Ministério Público Estadual, as informações sobre os resíduos sólidos de Saúde:
1. Que seja apurada a denúncia anexa, de que a empresa MS Ambiental, licenciada pelo município para gerenciar esse tipo de resíduo, estaria recebendo resíduos de saúde (RSS), com risco biológico e químico de outras 25 cidades do estado de São Paulo e depositando os mesmos na capital. Considerando que outras duas empresas, Altitude e Oxinal, compõem o quadro das licenciadas na capital para gestão de RSS e especiais, e que, nos temos da Lei Federal nº 12.305/10, e da Resolução nº 358/2005 – CONAMA, todo resíduos especial tem por destinação final o aterro sanitário tratados ou não previamente, pergunta-se: Sabendo-se que Campo Grande não tem aterro sanitário ativo, qual é a destinação final dada pelas três empresas licenciadas? O município tem conhecimento e executa a responsabilidade compartilhada em relação ao gerenciamento de seus RSS?
2. O município recebe compensação ambiental ou recursos de qualquer natureza das empresas licenciadas para que elas utilizem (ou venham a utilizar) o aterro municipal para fins privados?
3. No caso dos licenciamentos para gerenciamento de resíduos sólidos de saúde e resíduos especiais, há a autorização e o interesse do município para que as empresas importem lixo de outros municípios para o aterro municipal?
4. Existe consulta ao Conselho Municipal de Meio Ambiente nos termos da Lei Municipal em relação ao licenciamento de empresas dessa natureza?
Requeiro que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Campo Grande, Alcides Jesus Peralta Bernal, com cópia para a Srª Thais Helena Vieira Rosa Gomes, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando informações sobre a transferência de recursos:
01 – Que seja enviada a relação das entidades cofinanciadas que recebem recursos do Fundos Municipais de Assistência Sociais em 2012 e 2013.
02 – Quais valores são recebidos por cada entidade? Quais os critério da não renovação dos convênios.
Requeiro que seja encaminhado expediente à Srª KÁTIA MARIA MORAES CASTILHO, Diretora Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, a seguinte informação:
01 – Existe uma Programação ou um estudo visando implantar uma linha de ônibus coletivo que integre o Aeroporto e a nova Rodoviária em Campo Grande-MS.
02 – Se houver qual o planejamento para a implantação e itinerário a seguir.
Trata-se de uma demanda de Turistas e moradores do interior do Estado, visto que a distância entre as mesmas é grande, onde as pessoas tem que pegar de 2 a 3 ônibus, ou de taxi, com alto custo. Os valores das passagens estão acessíveis, atendendo toda a população.
INDICAÇÕES:
Indico para que seja providenciado o serviço de pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro Jardim Panamá.
Para que seja providenciado o serviço de pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro Jardim Roselândia.
Indico para que seja providenciado o serviço de pavimentação asfáltica nas ruas Do Carimbo e Galeão, bairro Aero Rancho.
Que seja providenciada a repintura do redutor de velocidade (quebra-molas), na rua Dos Democráticos, Universitário. A falta da pintura vem ocasionando acidentes.
Indico para que seja providenciado o serviço de operação tapa-buracos na Rua João Maiolino, entre as ruas Vitor Meireles e Avenida Guaicurus, Universitário.
Para que seja providenciado o serviço de operação tapa-buracos na Rua Mariazinha de Souza Maraviesk, Universitário.
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