quinta-feira, fevereiro 21, 2013

Vereador Eduardo Romero sugere anulação do termo que doa terreno para Escola CNEC



Audiência Pública foi marcada para 11 de março na Câmara Municipal

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 21, o vereador Eduardo Romero (PT do B) defendeu a anulação do termo de doação do terreno localizado na Avenida Afonso Pena com 25 de Dezembro, onde está construída a sede Mato Grosso do Sul da Escola Cenecista de Educação Pré-Escolar e Ensino Fundamental “Oliva Enciso” (CNEC). O terreno era da prefeitura e foi doado à entidade que depois o incorporou como particular ao seu patrimônio.
Diante da acalorada discussão sobre fechamento da escola e venda do prédio, a Comissão Permanente de Educação e Desporto da Câmara formalizou uma audiência pública no dia 11 de março, às 9h. Além de representantes da associação de pais, alunos e amigos da escola, devem participar representantes do Ministério Público, Defensoria do Consumidor e da própria direção da CNEC.

“Não podemos admitir que terrenos públicos doados para interesses coletivos sejam depois revertidos como patrimônio privado”, defende o vereador que também já atuou como professor universitário e faz parte da Comissão Permanente de Educação na Câmara Municipal de Campo Grande.

A sugestão do vereador ao Executivo Municipal surgiu depois que iniciou a polêmica sobre o fechamento da escola e venda do prédio por parte do CNEC. De acordo com o presidente da associação que congrega pais, alunos e amigos da Escola Oliva Enciso, advogado Mauro Sandres, a notícia de que a instituição seria fechada se tornou pública em 20 de dezembro do ano passado e, inclusive, imediata ao comunicado.

Diante da polêmica, o vereador Eduardo Romero convidou o advogado Mauro Sandres para fazer uso da palavra livre durante a sessão e explicar o que está acontecendo depois que a escola foi fechada.

De acordo com o advogado, vários pontos precisam ser melhores explicados aos pais, alunos e funcionários que precisaram procurar outro estabelecimento, tanto no que diz respeito ao ensino quanto ao trabalho.

“A instituição é sem fins lucrativos. Para sua instalação recebeu doação do terreno que era da prefeitura, recursos do governo estadual, da Fundação Banco do Brasil”, destacou o advogado reforçando que a associação que ele representa pediu intervenção do Ministério Público para que o prédio seja tombado e auxílio ainda sobre a questão trabalhista já que os funcionários foram demitidos em massa sem prévio aviso.

O advogado defendeu que o fechamento da escola foi arbitrário, já que ocorreu às vésperas de final de ano, professores com planejamento pronto para o ano letivo seguinte, com quase 100 pré-matrículas feitas. Funcionários foram demitidos em massa e de forma irregular sem levar em conta eu não ocorreu negociação coletiva.


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