Campo Grande tem atualmente, ao
menos, três áreas públicas invadidas (região do lixão, Jardim das Hortências e
Roselândia) por famílias que alegam necessidade em conseguir uma casa
popular, por meio da Empresa Municipal de Habitação (EMHA), mas que estão há um
bom tempo esperando serem contempladas. Por conta disso, o vereador Eduardo
Romero (PT do B) faz um alerta ao Poder Executivo Municipal sobre os critérios
de distribuição das casas populares.
Na visão do vereador, as invasões de
áreas públicas ocorrem porque de alguma maneira a distribuição de casas
populares não está funcionando para atender a demanda. Por conta disso sugere
que o Poder Executivo tome algumas atitudes como, por exemplo, analisar
criteriosamente os cadastrados.
Romero lembra que invadir uma
propriedade particular ou pública não tem amparo legal para os ocupantes da
área, que podem ser obrigados a desocupar por força de mandado judicial. “Se
tem invasão com pessoas afirmando que estão na fila de espera há muito tempo, e
outras com as mesmas necessidades conseguindo antes, é porque algo está
errado”, destaca.
O vereador também pede para que os
próprios inscritos denunciem possíveis esquemas de favorecimento político para
conquistas das casas populares, através da ouvidoria da Prefeitura. Também
alerta para que todos que estão aguardando procurem a EMHA e atualizem seus
dados como o novo número de telefone, endereço.
Assessoria de
Comunicação
Vereador Eduardo
Romero (PT do B)
Eliane Ferreira - 3316-1535
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